Privacidade

Exclusão de dados pessoais

Versão de 26/10/2026. Como pedir a eliminação dos seus dados e o que acontece depois.

1. A quem esta página se aplica

Esta página explica como pedir a eliminação de dados pessoais tratados no Petiscou, seja você restaurante que usa a plataforma, cliente que fez um pedido em um restaurante ou visitante do site petiscou.app. Ela resume o caminho; os documentos vigentes, ligados no fim, é que valem.

O restaurante é o controlador dos dados dos pedidos dos próprios clientes, e a Petiscou é operadora. A Petiscou é controladora para cadastro e gestão de contas, faturamento da assinatura, atendimento, segurança de sua infraestrutura e cumprimento de obrigações próprias.

2. Como pedir

Escreva para petiscouof@gmail.com ou ligue para (14) 99741-3112, dizendo quem você é (restaurante, cliente de um restaurante ou visitante do site) e o que quer eliminar. Não envie senha nem token; podemos pedir uma comprovação de identidade proporcional, para proteger os dados.

Se você é cliente de um restaurante, procure primeiro o restaurante, que decide sobre os dados do pedido. Se escrever para a Petiscou, encaminhamos o pedido ao restaurante, sem divulgar dados a quem não deve recebê-los, e ajudamos a atendê-lo.

Confirmação e acesso podem ser dados na hora, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19). Outras solicitações, como a eliminação, seguem os prazos e as exceções legais. Se um pedido não puder ser atendido por inteiro, informamos o motivo.

3. Restaurante que quer encerrar a conta

O responsável pela conta pede o cancelamento em Plano e cobrança, no painel; o acesso continua até o fim do período pago. Encerrar a assinatura não elimina tudo de imediato: vale o ciclo abaixo.

Encerrada a assinatura, a loja sai do ar e os dados do restaurante ficam guardados por 90 dias contados do encerramento: nesse prazo o responsável pode baixar o cardápio, os pedidos e os clientes em Plano e cobrança e, contratando de novo, voltar com tudo como estava. O responsável é avisado por e-mail no encerramento e 7 dias antes da eliminação. No 90º dia são eliminados cardápio, fotos, configurações da loja e da entrega, cupons, endereços salvos pelos consumidores, aparelhos da cozinha, contas da equipe, a conexão de pagamento e a trilha de auditoria do painel; a conta do responsável perde e-mail e senha, o mesmo e-mail pode ser usado num cadastro novo, e o nome e o aceite dos termos são conservados como prova do contrato. Pedidos, pagamentos, avaliações e provas de aceite dos consumidores são conservados por 5 anos contados do encerramento, sem endereço de entrega, observações, comentários de avaliação e código Pix e com acesso bloqueado, apenas para o exercício regular de direitos e para atender autoridades, e depois eliminados. O endereço do cardápio fica reservado até o 180º dia e depois pode ser usado por outro restaurante. Os dados de cobrança da assinatura e a identidade jurídica do restaurante são conservados pelo prazo das obrigações fiscais da Petiscou (5 anos) e depois eliminados. Cópias de segurança cifradas podem conter dados já eliminados por até 1 ano, com acesso restrito, e não servem para reutilização comercial desses dados.

Pedidos de acesso, entrega dos dados ou eliminação fora desse ciclo são tratados pelo suporte (item 2), conforme o papel de cada agente e os deveres legais.

4. Cliente de um restaurante

Enquanto o restaurante usa a plataforma, a conservação de pedidos, pagamentos e provas de aceite considera a finalidade, obrigações legais efetivamente aplicáveis e o exercício regular de direitos, com acesso restrito; limpar os dados do navegador não apaga os registros da compra. Se o restaurante encerrar a assinatura, os dados dele ficam guardados por 90 dias; depois, endereços salvos, sacolas e assinaturas de notificação são eliminados, e pedidos, pagamentos, avaliações e provas de aceite são conservados por 5 anos contados do encerramento, sem endereço de entrega, observações, comentários de avaliação e código Pix e com acesso bloqueado, apenas para o exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI, considerado o prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor) e para atender autoridades; ao fim do prazo, são eliminados. Solicitações de exclusão são avaliadas por categoria; eventual conservação e seu fundamento devem ser informados ao titular. Cópias de segurança cifradas podem conter dados já eliminados por até 1 ano, com acesso restrito, e não servem para reutilização comercial desses dados.

5. Registros que a lei manda guardar

Registros de acesso às aplicações (data e hora, endereço IP de origem e identificador da conta ou do aparelho, sem o conteúdo do uso) são guardados por 6 meses, sob sigilo e cifrados, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15; LGPD, art. 7º, II), e só são fornecidos mediante ordem judicial; ao fim do prazo são eliminados, salvo requisição de guarda por prazo maior feita por autoridade competente. A trilha de auditoria administrativa tem retenção de até 24 meses. Tentativas de autenticação e registros de redefinição de senha são sujeitos à limpeza após 30 dias; registros de entrega da autenticação pública são limpos após 30 dias da expiração, e segredos de uso único são removidos quando utilizados ou expirados. Logs técnicos têm janela operacional de 90 dias na infraestrutura. Esses prazos não são uma regra única para todas as categorias de dados.

6. Visitante do site petiscou.app

Os dados do site (registros técnicos de navegação e a sua escolha de cookies) seguem a política de privacidade e cookies do site, onde estão os prazos e o modo de retirar a autorização.

7. Se não ficar satisfeito

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos competentes.

Documentos vigentes

Os prazos acima vêm dos mesmos textos que o restaurante aceita no cadastro e que o cliente vê no cardápio.