Política de privacidade e cookies

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta política explica como 66.806.859 ALLAN FELIPE DE SOUZA (nome fantasia Petiscou), CNPJ 66.806.859/0001-09, com endereço em Rua Domingas Brianezzi de Albuquerque, 72, Avaré/SP, CEP 18703-745, trata dados pessoais de quem visita o site institucional petiscou.app e as páginas dele. Para esses dados, a Petiscou é a controladora (LGPD, art. 5º, VI).

Ela não cobre o painel do restaurante, os cardápios publicados nem os pedidos feitos neles. Esses serviços têm Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprios, apresentados no cadastro e no cardápio de cada restaurante.

2. Quais dados tratamos

Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora, página acessada, navegador e sistema operacional. São registrados automaticamente pela infraestrutura que hospeda o site quando qualquer página é carregada.

Sua escolha sobre cookies, guardada no próprio navegador.

Somente se você autorizar: identificadores dos cookies de medição de audiência e de publicidade descritos no item 4, com informações sobre a visita (páginas vistas, origem da visita, cliques nos botões de começar o teste ou de falar com a gente).

Somente se você nos procurar: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem que você enviar pelo WhatsApp ou por e-mail.

O site não tem formulário. O cadastro de um restaurante acontece no painel da plataforma, com política própria. Não tratamos dados sensíveis nem pedimos documentos neste site.

3. Para que usamos e com qual base legal

Funcionamento e segurança do site (registros técnicos e a sua escolha de cookies): legítimo interesse em manter o site no ar, prevenir abuso e demonstrar o consentimento recebido (LGPD, art. 7º, IX, e art. 8º, § 2º).

Medição de audiência e medição e direcionamento de anúncios: consentimento (LGPD, art. 7º, I, e art. 8º; Marco Civil da Internet, art. 7º, IX). Sem ele, esses cookies não são carregados e o site funciona igual.

Atendimento comercial quando você nos procura: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V), e legítimo interesse em responder ao contato (art. 7º, IX).

Cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos, quando aplicável (LGPD, art. 7º, II e VI). Não usamos os dados para decisões automatizadas que afetem você nem para finalidade diferente das descritas aqui sem informar antes.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no navegador. Seguimos o Guia Orientativo de Cookies da ANPD: os não necessários só funcionam com a sua autorização, nada vem pré-marcado e recusar é tão simples quanto aceitar.

Necessários: indispensáveis para o site lembrar a sua escolha; não dependem de consentimento e não rastreiam você. Medição de audiência: contam visitas e páginas lidas. Publicidade: medem se um anúncio do Google, do Instagram ou do Facebook trouxe a visita e permitem mostrar anúncios do Petiscou a quem já nos visitou.

Os cookies de terceiros seguem também as políticas desses fornecedores, que podem gravar cookies nos próprios domínios quando você usa os serviços deles.

• Como o Google usa os dados dos sites parceiros
• Política de Cookies da Meta

5. Como aceitar, recusar e mudar de ideia

Na primeira visita, o aviso de cookies oferece Aceitar, Recusar e Personalizar, em que você escolhe cada categoria. Sem escolha, nada além do necessário é carregado.

Você pode mudar a decisão a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé de qualquer página. Ao retirar a autorização, apagamos do navegador os cookies de medição e publicidade gravados no domínio do site e recarregamos a página. A revogação vale dali em diante e não torna irregular o que foi feito antes dela com autorização (LGPD, art. 8º, § 5º). Depois de 365 dias, perguntamos de novo.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear os necessários faz o aviso aparecer a cada visita.

6. Com quem compartilhamos

Railway, que hospeda o site; Cloudflare, que resolve o endereço petiscou.app. Google (Google Analytics e Google Ads) e Meta (Meta Pixel), apenas se você autorizar as categorias correspondentes. Meta, também, quando você escolhe falar com a gente pelo WhatsApp, que é um serviço dela.

Esses fornecedores recebem só o necessário para a sua função. A Petiscou não vende dados pessoais. Autoridades públicas recebem dados apenas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

7. Transferência internacional

A hospedagem fica na região US East (Virgínia), nos Estados Unidos, e Google e Meta podem tratar os dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com as garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores. Informações sobre os destinos e as garantias podem ser pedidas pelo canal do item 10.

8. Por quanto tempo guardamos

Registros técnicos de navegação: até 90 dias na infraestrutura de hospedagem. Escolha de cookies: no seu navegador, por até um ano ou até você apagar. Cookies de medição e publicidade: pelos prazos da tabela do item 4, ou até você retirar a autorização.

Mensagens de contato comercial: enquanto o atendimento estiver em andamento. Se você contratar o Petiscou, os dados passam a seguir a Política de Privacidade da Plataforma. Você pode pedir a eliminação a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (LGPD, art. 16).

9. Segurança

O site só funciona por conexão cifrada (HTTPS), não carrega script de terceiro antes da sua autorização e não guarda senha nem dado de pagamento. Mantemos acesso restrito aos registros técnicos. Nenhum sistema é invulnerável; se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da LGPD (art. 48).

10. Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir, sem custo: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; eliminação dos dados tratados com consentimento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular (LGPD, art. 18).

Como agente de tratamento de pequeno porte, a Petiscou não indicou encarregado e mantém este canal de comunicação com os titulares (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11): e-mail petiscouof@gmail.com e telefone (14) 99741-3112. Podemos pedir confirmação de identidade proporcional ao pedido, nunca a sua senha.

A confirmação de existência ou o acesso podem ser dados na hora, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19). Se não pudermos atender algum pedido, explicamos o motivo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

11. Crianças e adolescentes

O site é voltado a donos e equipes de restaurantes, maiores de idade. Não direcionamos o site nem os anúncios a crianças e adolescentes e não tratamos conscientemente dados deles.

12. Alterações desta política

Quando a política mudar, publicamos a versão nova nesta página, com a data no topo. Se a mudança envolver nova finalidade para dados tratados com consentimento, pediremos a sua autorização de novo.

13. Referências

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); ANPD, Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais (outubro de 2022); Resolução CD/ANPD nº 2/2022; Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

• Lei Geral de Proteção de Dados (planalto.gov.br)
• Marco Civil da Internet (planalto.gov.br)
• Guia Orientativo de Cookies da ANPD